Sondada pelo PSB, Eliana Calmon diz que 'não vê mal' em concorrer

 

 DE SALVADOR

Sondada pelo presidenciável Eduardo Campos para ser candidata a senadora pelo PSB da Bahia, a ex-corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon diz que "não conhece nada da política", mas que "não vê mal" em disputar um mandato nas eleições de 2014.

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é vista como um trunfo para criar um palanque forte para Campos na Bahia, tendo a senadora Lídice da Mata (PSB) como candidata ao governo do Estado. O partido desembarca em dezembro do governo Jaques Wagner (PT) para armar um voo solo no quarto maior colégio eleitoral do país.

Desembargadores afastados do TJ da Bahia dizem que CNJ faz 'caça às bruxas'

A ministra afirma que ainda está reticente quanto a deixar a magistratura. "Não tenho filiação, não conheço nada de política", afirmou. Contudo, lembra a proximidade da sua aposentadoria no tribunal, prevista para setembro de 2014, para buscar um novo campo de atuação. "Pode ser um novo caminho. Não vejo mal (em uma candidatura)", disse a ministra.

Caso deseje disputar as eleições, Calmon terá de deixar o STJ e se filiar a um partido até abril de 2014. Ela conta que recebeu "convites de todos os principais partidos, menos o PT".

A Folha apurou que, caso ingresse na vida política, seu destino deverá ser mesmo o PSB. As negociações com o partido, que incluíram conversas com Eduardo Campos e Marina Silva, estão bastante adiantadas.

TJ-BA

Calmon diz que acompanha de perto as últimas decisões do CNJ que resultaram no afastamento e na investigação dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, respectivamente presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e que a decisão era esperada.

Segundo ela, o afastamento é resultado de três anos de não cumprimento de determinações feitas pelo CNJ, relacionadas a pagamento de precatórios, realização de concursos públicos e funcionamento de cartórios na Bahia. "O afastamento aconteceu porque nada do que o CNJ determinou foi feito. Ia fazer o quê, continuar determinando sem ter um fim?"

E criticou a defesa dos desembargadores, que alegam perseguição: "Acho que fica feio ficar jogando a culpa em cima de A ou B. A culpa é de quem não resolveu aceitar um órgão [o CNJ] que está aí para corrigir a gestão do poder Judiciário".

Movimentos Sociais pedem a Dilma suspensão do leilão da ANP

Fonte: OM - Caros Amigos | 14 de maio de 2013

Uma carta aberta dirigida à presidenta Dilma Roussef  circula na  internet  assinada por entidades do movimento social pedindo a imediata suspensão do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) programado para hoje que poderá causar uma perda internacional ao país de 1,5 trilhão de dólares porque a própria ANP estima que existe no subsolo das  bacias sedimentares que serão leiloadas cerca de  30 bilhões de barris de petróleo.
“Ao retomar esses leilões o governo brasileiro, equivocadamente, atende aos anseios das multinacionais ávidas em abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás do Brasil”, alerta João Antônio Moraes,  coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao convocar trabalhadores e militantes sociais a participarem dos atos de protestos marcados para hoje em frente ao hotel de  luxo na Zona Sul do Rio onde deverá se realizar o leilão.
Francisco Moura, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), por sua vez, afirmou que “o lucro obtido com os barris de petróleo deveria ficar com o povo brasileiro” e não ser entregue às petrolíferas internacionais, ato que classifica de “desrespeito à soberania nacional”.  A Petrobras, totalmente direcionada para a exploração do pré-sal, recém descoberto, deverá  ficar de fora – o que é um absurdo.
O protesto também busca impedir a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de outras 23 pequenas centrais, cujas concessões terminam em 2015 e serão renovadas pelo governo brasileiro.
Leia abaixo a íntegra da carta dirigida à presidente Dilma e assinada por mais de 50 organizações.

"Carta à presidenta Dilma
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República do Brasil.

Brasília, 10 de Maio de 2013.
Excelentíssima,
Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios . Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.
Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do “PETRÓLEO É NOSSO”, juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.
Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores.
Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o “mercado”.
Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.
No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobrás, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.
Não é a toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas - das melhores - acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.
O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.
A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.
Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?
São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobrás e a Petrobrás, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobrás que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?
É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.
Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.
Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.
Sem mais, aguardamos resposta.
Assinam:
Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE/MG; Assembléia Popular; Barão de Itararé - Centro de Estudos de Mídia Alternativa; Central de Movimentos Populares – CMP; Central de Movimentos Sociais – CMS/PR; Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil; Central Única dos Trabalhadores - CUT MG; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo – FTIUESP; Federação Estadual dos Metalúrgicos – CUT/MG; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF; Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Federação Única dos Petroleiros – FUP; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres – MMM; Movimento Camponês Popular – MCP; Movimento de Mulheres Camponesas – MMC; Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; Pastoral da Juventude Rural – PJR; Plataforma Operária e Camponesa para Energia; Sindágua MG; Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região; Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – SENGE/PR; Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS; Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS; Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo – SINDIPETRO/SP; Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA CUT; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região – SINERGIA; Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários – STIU/DF; Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG; Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais - Sind-UTE MG; Sind-Saúde MG; União Brasileira de Mulheres – UBM; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; União da Juventude Socialista – UJS; Via Campesina Brasil. 

Leilões de jazidas de petróleo: o Brasil de joelhos

Fonte: OM - Correio da Cidadania/Paulo Metri | 6 de abril de 2013

O presente artigo trata da 11ª rodada de leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, que o governo brasileiro está determinado a realizar em 14 e 15 de maio próximo. Para atrair investidores estrangeiros para esta rodada, atração esta desnecessária, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou, no seminário técnico e ambiental promovido por esta Agência no dia 18 de março, que poderão ser encontrados, só na margem equatorial brasileira, até 30 bilhões de barris de petróleo in situ.
Este fato é gravíssimo por representar a capitulação final do atual governo brasileiro às multinacionais do petróleo. Com relação às rodadas de leilões, o governo do PT se iguala ao governo do PSDB. A única voz audível neste silêncio sepulcral promovido pela mídia entreguista foi a do senador Roberto Requião, que usou um dos poucos espaços democráticos restantes no nosso país, a TV Senado, e proferiu memorável discurso no dia 27 de março passado (http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-a-pauta-das-oposicoes-midiaticas.html). O conluio da mídia muda, comprometida com os grupos estrangeiros interessados em levar nosso petróleo em troca de irrelevante royalty e com políticos corruptos, abate a esperança dos brasileiros conscientes.
Algum leitor não acostumado ao tema do petróleo pode perguntar o porquê destes leilões serem prejudiciais aos brasileiros. Em respeito a ele, vou dar uma resposta. A 11ª rodada só conterá blocos fora da área do Pré-sal, sendo regida, portanto, pela lei 9.478. Se fossem blocos da área do Pré-sal, seria regida por outra lei. Pela lei 9.478, quem descobre petróleo é dono dele e faz dele o que bem quiser. Nenhuma empresa estrangeira demonstra interesse em construir refinarias no país, quer seja para abastecer o mercado interno ou exportar derivados, como também não tem intenção de vender o petróleo a ser produzido à Petrobras. Então, o objetivo delas é unicamente exportar o petróleo in natura.
Nenhuma empresa estrangeira compra plataforma no Brasil. Falo do item “plataforma” porque ele representa mais de 80% dos investimentos e as compras na fase dos investimentos são a quase totalidade das compras de um campo. As compras na fase de produção são pouco representativas. Desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada, as empresas estrangeiras receberam concessões e nunca compraram uma plataforma no país. Só quem compra plataforma no Brasil é a Petrobras.
Neste setor, a geração de mão de obra ocorre mesmo com a encomenda de plataformas. Como as empresas estrangeiras não compram no país, elas não abrem oportunidades de trabalho. A mão de obra para operar as plataformas é mínima comparativamente, podendo ser desprezada. Ademais, as petroleiras estrangeiras não contratam desenvolvimentos tecnológicos no país, nem projetos de engenharia.
Pelas determinações da lei 9.478, não existe obrigatoriedade de as empresas suprirem recursos para nenhum Fundo Social, como existe no caso da lei da área do Pré-sal, que é destinado para programas sociais. Quando a lei 9.478 era a única a reger todas as explorações e produções de petróleo no Brasil e não existia a lei dos contratos de partilha, um estudo comparativo do nível das taxações em diferentes países foi feito, concluindo que as “participações governamentais” aqui representam somente 45% do lucro da atividade petrolífera, enquanto a média mundial está em 65%. Países como Noruega, Venezuela e Colômbia taxam até mais de 80% do lucro. Por isso é que classificamos o royalty cobrado atualmente no Brasil como irrelevante.
Argumentam que há necessidade dos leilões para o abastecimento do país, o que seria cômico, se não fosse de extremo mau gosto. As empresas estrangeiras só querem exportar o petróleo que descobrirem. Se não tiverem esta possibilidade, não se inscrevem nos leilões. Quem abastece o Brasil é a Petrobras. Às vezes, neste ponto, perguntam: “E por que não exportar petróleo?”. Concordo que poderíamos exportar petróleo, desde que ele não faltasse para o abastecimento interno por um número razoável de anos futuros e que ficasse no país um bom quinhão do lucro da atividade para a sociedade brasileira, o que não acontece se a lei 9.478 estiver regendo a concessão.
Outro argumento usado é que só 7% das bacias sedimentares brasileiras teriam sido pesquisadas e, por isso, devem ser feitos leilões. Notar que a concessão é para a exploração, quando o petróleo é procurado, e se houver descoberta, para a produção também. Então, pelo argumento, o Brasil deve entregar um bloco para ser explorado, para melhorar o nível de conhecimento das nossas bacias. Mas, se for descoberto petróleo, ele será levado sem grande usufruto para a sociedade?
Argumentar que esta rodada inclui áreas em regiões pobres que, hoje, não recebem nenhum royalty é explorar a inocência alheia. Supondo que vai ser descoberto petróleo na região, eu acharia até meritório se o royalty fosse, no mínimo, o triplo do que é hoje. Estão achando que prefeitos e governadores de regiões pobres aceitam qualquer esmola.
Chego a um ponto em que muitos desavisados e outros avisados, mas devotos do mercado, acreditam ser irrelevante. O aspecto geopolítico é negligenciado nas diversas rodadas de leilões de blocos que já ocorreram no Brasil. Entretanto, Daniel Yergin tem um livro de 800 páginas citando inúmeros casos de guerras, conflitos, acordos, espionagens, traições, deposições e assassinatos ocorridos no mundo graças ao petróleo, além de mostrar claramente o poder que sua posse representa. Contudo, nós, brasileiros, entregamos a posse do nosso petróleo a empresas que irão arrematar um bloco no leilão por cerca de 0,2% do valor do petróleo a ser produzido no bloco, durante a vida útil. E mais nada!
No entanto, o que mais me dói, atualmente, além da enorme perda para a tão sofrida sociedade brasileira, é reconhecer que, na última campanha presidencial, o candidato José Serra tinha razão, quando, no horário eleitoral gratuito, dizia que a candidata Dilma iria deixar as empresas estrangeiras levarem o petróleo brasileiro. Lembro-me bem da imagem na tela da TV de um canudinho, pelo qual o petróleo brasileiro era sugado pelas multinacionais. Obviamente, não acreditava nem acredito que José Serra fizesse diferente. Mas nunca pude imaginar que Dilma, consciente de todos estes aspectos citados, pela sua formação e trajetória, fosse chegar à presidência para abrir o setor petrolífero brasileiro às empresas estrangeiras sob a péssima lei 9.478.
Tinha esperança que a insustentabilidade dos leilões pela lei 9.478 fosse reconhecida, vez que cria um passivo de petróleo a ser pago por gerações futuras, transformando o petróleo de um passaporte para um futuro melhor em uma dívida a ser paga por nós, nossos filhos e netos. Usurpamos, assim, a esperança, nossa e dos nossos descendentes, para que prepostos das multinacionais, apaniguados do poder e corruptos tenham uma vida boa.
Como a vida, enquanto não se esvai, é luta, sugiro aos homens e mulheres de bem que se revoltem, comentem estes fatos com amigos, colegas de trabalho ou de sala de aula, parentes e vizinhos. Que procurem se informar mais, mas não através dos canais comprometidos com o assalto à sociedade, participem de movimentos sociais, visitem o sítio da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) e, principalmente, busquem barrar a 11ª rodada de leilões da ANP.
Paulo Metri é Conselheiro do Clube de Engenharia
Fonte: Correio da Cidadania